As 10 Medidas objetivam aumentar as punições da Operação Lava Jato?
Não. As medidas de conteúdo criminal só serão aplicadas a casos novos, ou seja, fatos criminosos que ocorrerem após a promulgação da lei. As 10 Medidas miram o futuro.
Não. As medidas de conteúdo criminal só serão aplicadas a casos novos, ou seja, fatos criminosos que ocorrerem após a promulgação da lei. As 10 Medidas miram o futuro.