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Histórico

07/07/2016

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Constituída Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção elaboradas pelo Ministério Público brasileiro. O ato de convocação para instalação da comissão especial do PL foi lido em plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, com a designação dos 30 parlamentares titulares, e respectivos suplentes, indicado pelas lideranças partidárias.

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22/06/2016

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Realizada Comissão Geral na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4.850/16, que reúne as 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público brasileiro. O evento conta com exposições de membros do MPF, juristas, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares.

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22/06/2016

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MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Proposta é ser um registro histórico oficial da mobilização que coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio às sugestões do Ministério Público brasileiro. A página traz a história da campanha; galeria de fotos, vídeos, áudios e posts do Facebook; perguntas frequentes e informações sobre a tramitação Projeto de Lei (PL) 4.850/2016 e de outras propostas legislativas que contemplam as sugestões do MP brasileiro.

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14/06/2016

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O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) assina autorização de criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016) que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção. A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes, indicados pelos líderes partidários.

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10/06/2016

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Projeto de Lei 4850/2016 aguarda Ato da Presidência de criação de Comissão Especial (Leitura em Plenário). Neste ato é criada a Comissão Especial e o presidente informa a composição da Comissão: número de membros titulares e suplentes.

04/04/2016

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Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o presidente da casa legislativa assina despacho que determina a criação de uma Comissão Especial para analisar a matéria que envolveria várias comissões temáticas, conforme o inciso II do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30/03/2016

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Lideranças de vários partidos apresentam ao presidente da Câmara dos Deputados requerimento de urgência (4249/2016) para exigir a tramitação célere e prioritária do Projeto de Lei 4850/2016.

29/03/2016

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Parlamentares da Frente Mista de Combate à Corrupção apresentam, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes público. O projeto contempla integralmente as propostas da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

29/03/2016

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MPF realiza cerimônia para entregar à sociedade os mais de dois milhões de assinaturas coletadas em todo o país. Medidas são levadas ao Congresso por representantes da sociedade civil.

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21/03/2016

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A Campanha 10 Medidas contra a Corrupção supera a marca de dois milhões de assinaturas de cidadãos que apoiam as sugestões de alterações legislativas propostas pelo Ministério Público Brasileiro.

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25/02/2016

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Evento em São Paulo celebra superação da meta da campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A cerimônia também homenageou entidades e membros da sociedade civil paulista que colaboraram com a iniciativa.

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24/02/2016

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Atingida a meta de 1,5 milhão de assinaturas para que as 10 Medidas contra a Corrupção sejam apresentadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular.

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16/02/2016

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Campanha atinge 1,4 milhão de assinaturas e MPF inicia contagem regressiva para que a meta necessária seja alcançada.

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03/02/2016

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Campanha supera 1,3 milhão de assinaturas e 850 instituições em apoio às 10 Medidas. Entre os apoiadores estão representantes de diversos segmentos da sociedade civil como igrejas, universidades, organizações não governamentais, artistas e cidadãos em geral.

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02/02/2016

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MPF divulga novas animações que traduzem, de forma didática e descontraída, algumas das medidas contra a corrupção que integram a campanha. Os vídeos alcançam milhares de visualizações nas redes sociais e ajudam a difundir a campanha nacionalmente.

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30/01/2016

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A ONG Transparência Internacional declara apoio público à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, por meio de carta assinada pelo presidente da instituição, José Ugaz. A organização conclama o Congresso Nacional a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

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15/12/2015

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Campanha ultrapassa a marca de um milhão de assinaturas que apoiam as 10 Medidas contra a Corrupção. Número representa dois terços da quantidade de assinaturas necessárias para que as propostas sejam levadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular.

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09/12/2015

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Campanha 10 Medidas contra a Corrupção é destaque no evento do Ministério Público Federal em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Os colaboradores que mais contribuíram para o projeto até o momento foram homenageados nas categorias personalidade pública, cidadãos e entidades.

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09/12/2015

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No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o MPF lança, nas redes sociais, o primeiro vídeo, de uma série de seis animações, que explicam, de forma lúdica, como o combate à corrupção pode ser mais efetivo se as propostas de alteração legislativa forem aprovadas

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25/11/2015

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A campanha atinge mais de 700 mil assinaturas de cidadãos. Em 20 dias, foram recolhidas mais de 200 mil assinaturas em todo o Brasil, passando de 501.619 assinaturas em 4 de novembro para 700.207 hoje.

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04/11/2015

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A Campanha ultrapassa a marca de meio milhão de assinaturas em apoio às alterações legislativas propostas pelo MPF. O levantamento também aponta que 650 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já aderiram à iniciativa.

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29/09/2015

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A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lança vídeos explicativos sobre cada uma das propostas. Neles, membros do MPU esclarecem os principais pontos defendidos nas medidas que buscam apoio da sociedade.

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14/09/2015

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A campanha 10 Medidas contra a Corrupção divulga seu primeiro resultado parcial e lança assinômetro para contar, em tempo real, a quantidade de assinaturas. Quase 190 mil assinaturas foram coletadas em menos de dois meses de campanha. O número de apoiadores segue crescendo.

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27/07/2015

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MPF começa a coletar, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, necessárias para que as propostas sejam apresentadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular.

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01/06/2015

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Depois de receber contribuições da sociedade, o Ministério Público Federal, por meio da  Câmara de Combate à Corrupção,  encaminha as propostas de alterações legislativas ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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20/03/2015

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Ministério Público Federal realiza o lançamento nacional da campanha 10 Medida contra a Corrupção, em evento realizado na Procuradoria-Geral da República. O evento é presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e conta, ainda, com a presença dos coordenadores das Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

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21/01/2015

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cria comissões de trabalho para aprimorar as propostas de alterações legislativas redigidas por integrantes da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba. Diversos membros participam das discussões, fortalecendo a proposta de construção coletiva.

2014

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Membros do MPF integrantes da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), baseados na experiência da investigação desta e de outras grandes operações criminais, começam a desenvolver propostas de alterações legislativas que tornem mais efetivos o combate à corrupção e à impunidade.