As 10 Medidas estão supondo que todo caixa 2 é corrupção?
Não. O projeto busca punir a deslealdade dos candidatos na gestão de seus recursos de campanha. A primeira proposta é punir os candidatos que se utilizem de recursos não declarados, independentemente de sua origem, já que uma das regras fundamentais do processo eleitoral é a transparência. A segunda proposta é punir candidatos que se financiam de fontes proibidas e que ocultam essa origem ilícita, o que configura espécie de lavagem de dinheiro em eleição. Por exemplo, o que vimos no caso da Lava Jato, em que alguns empresários admitiram que pagaram propina na forma de doações a partidos e candidaturas.
Resumindo, em relação a financiamento de campanha, o projeto quer:
a) a punição pela utilização de dinheiro não contabilizado, não declarado e, portanto, não oferecido à fiscalização da Justiça Eleitoral (Caixa 2);
b) a punição pela utilização do “Caixa 1”, ou seja, do dinheiro declarado, mas com origem ilícita omitida.