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As 10 Medidas estão importando acriticamente soluções contra a corrupção de outros países, desconsiderando nosso sistema?

Nas justificativas que acompanham cada proposta de alteração legislativa é possível verificar que se adotou a cautela de demonstrar a compatibilização das medidas propostas com o sistema constitucional e legal pátrio. Certo é que a elaboração das proposições, em grande parte, foi pensada invocando experiências bem-sucedidas em outros países. A utilização de modelos do Direito Comparado, porém, deu-se com o respeito a direitos e garantias estabelecidas na Constituição Federal brasileira. Tanto a vida quanto a integridade física e os patrimônios público e privado estão igualmente assegurados na Constituição, de modo que deve haver um equilíbrio entre as garantias do acusado e a eficiência no processo penal. Os projetos não têm um viés acusador, mas sim de equilíbrio, servindo tanto de instrumento de contenção do poder punitivo do Estado quanto de legítima defesa da sociedade.